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Obtido por conversão de um certificado de importação com direito reduzido para o produto com o número de ordem… num certificado de importação com direito pleno, relativamente ao qual a taxa de direito aplicável de …/100 kg foi paga; certificado já imputado Obtido por conversão de um certificado de importação com direito reduzido para o produto com o número de ordem … num certificado de importação com direito pleno, relativamente ao qual a taxa de direito aplicável de …/100 kg foi paga; certificado já imputado Osvedčenie na znížené dovozné clo na tovar č.
Portugiesisch: Obtido por conversão de um certificado de importação com direito reduzido para o produto com o número de ordem … num certificado de importação com direito pleno, relativamente ao qual a taxa de direito aplicável de …/100 kg foi paga; certificado já imputado, in Portuguese: Obtido por conversão de um certificado de importação com direito reduzido para o produto com o número de ordem … num certificado de importação com direito pleno, relativamente ao qual a taxa de direito aplicável de …/100 kg foi paga; certificado já imputado,
Portugiesisch Restituição válida para […] toneladas (quantidade relativamente à qual é emitido o certificado) In Portuguese Restituição válida para […] toneladas (quantidade relativamente à qual é emitido o certificado).
Portugiesisch Restituição válida para […] toneladas (quantidade relativamente à qual é emitido o certificado). In Portuguese Restituição válida para […] toneladas (quantidade relativamente à qual é emitido o certificado).
Relativamente aos vinhos sem DOP nem IGP comercializados com indicação do ano de colheita «O presente documento vale como certificado do ano de colheita, em conformidade com o artigo 118.o— Z do Regulamento (CE) n.o 1234/2007»; Relativamente aos vinhos sem DOP nem IGP comercializados com indicação do ano de colheita «O presente documento vale como certificado do ano de colheita, em conformidade com o artigo 118.o-Z do Regulamento (CE) n.o 1234/2007»;
- Restituição válida para [ . . . ] toneladas (quantidade relativamente à qual é emitido o certificado), - Restituição válida para [ . . . ] toneladas (quantidade relativamente à qual é emitido o certificado),
- Restituição válida para ... toneladas (quantidade relativamente à qual é emitido o certificado) - Restituição válida para ... toneladas (quantidade relativamente à qual é emitido o certificado)
- Restituição válida para [...] toneladas (quantidade relativamente à qual é emitido o certificado). - Restituição válida para [...] toneladas (quantidade relativamente à qual é emitido o certificado).
- DESTINO ESPECIAL: MERCADORIAS RELATIVAMENTE ÀS QUAIS AS OBRIGAÇÕES SÃO TRANSFERIDAS PARA O CESSIONÁRIO [REGULAMENTO (CEE) N.o 2454/93, ARTIGO 296.o] - DESTINO ESPECIAL: MERCADORIAS RELATIVAMENTE ÀS QUAIS AS OBRIGAÇÕES SÃO TRANSFERIDAS PARA O CESSIONÁRIO [REGULAMENTO (CEE) N.o 2454/93, ARTIGO 296.o]
- Obtido por conversão de um certificado de importação com direito reduzido para o produto com o número de ordem ... num certificado de importação com direito pleno, relativamente ao qual a taxa de direito aplicável de .../100 kg foi paga; certificado já imputado, - Obtido por conversão de um certificado de importação com direito reduzido para o produto com o número de ordem ... num certificado de importação com direito pleno, relativamente ao qual a taxa de direito aplicável de .../100 kg foi paga; certificado já imputado,
- Restituição válida para [...] toneladas (quantidade relativamente à qual é emitido o certificado) - Restituição válida para [...] toneladas (quantidade relativamente à qual é emitido o certificado)
(42) Relativamente ao ano de 2003, a importância relativa destas diferentes fontes de financiamento é descrita do seguinte modo: (42) Relativamente ao ano de 2003, a importância relativa destas diferentes fontes de financiamento é descrita do seguinte modo:
(128) A Comissão regista as garantias prestadas pelas autoridades portuguesas relativamente ao cumprimento das regras comunitárias e nacionais em matéria de coordenação dos processos de celebração de contratos públicos de serviços por ocasião da selecção e adjudicação de contratos de serviço de formação a terceiros. (128) A Comissão regista as garantias prestadas pelas autoridades portuguesas relativamente ao cumprimento das regras comunitárias e nacionais em matéria de coordenação dos processos de celebração de contratos públicos de serviços por ocasião da selecção e adjudicação de contratos de serviço de formação a terceiros.
(134) Contudo, de acordo com a jurisprudência constante do Tribunal [37], se as vantagens resultantes da afectação do produto de uma contribuição que constitua uma imposição parafiscal compensarem uma parte da carga que agrava o produto nacional, a imposição em questão cai no âmbito do artigo 90.o do Tratado. Neste último caso, a taxa seria incompatível com o artigo 90.o do Tratado e, consequentemente, proibida na medida em que seria discriminatória em relação ao produto importado e/ou ao produto português exportado para os outros Estados-Membros porquanto compensaria em grande parte a carga suportada pelo produto nacional relativamente aos outros produtos. (134) Contudo, de acordo com a jurisprudência constante do Tribunal [37], se as vantagens resultantes da afectação do produto de uma contribuição que constitua uma imposição parafiscal compensarem uma parte da carga que agrava o produto nacional, a imposição em questão cai no âmbito do artigo 90.o do Tratado. Neste último caso, a taxa seria incompatível com o artigo 90.o do Tratado e, consequentemente, proibida na medida em que seria discriminatória em relação ao produto importado e/ou ao produto português exportado para os outros Estados-Membros porquanto compensaria em grande parte a carga suportada pelo produto nacional relativamente aos outros produtos.
(145) Após analisar as informações prestadas pelas autoridades portuguesas, a Comissão decidiu, por conseguinte, dar início ao processo previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE relativamente aos auxílios à promoção e à publicidade do vinho português nos mercados dos outros Estados-Membros e de países terceiros e ao financiamento dos auxílios tratados na presente decisão. (145) Após analisar as informações prestadas pelas autoridades portuguesas, a Comissão decidiu, por conseguinte, dar início ao processo previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE relativamente aos auxílios à promoção e à publicidade do vinho português nos mercados dos outros Estados-Membros e de países terceiros e ao financiamento dos auxílios tratados na presente decisão.
- La distorsione della concorrenza per i carburanti tradizionali sarà relativamente limitata data la posizione forte che tali carburanti tradizionali detengono sul mercato e dato il numero esiguo dei consumatori di emulsioni. - La distorsione della concorrenza per i carburanti tradizionali sarà relativamente limitata data la posizione forte che tali carburanti tradizionali detengono sul mercato e dato il numero esiguo dei consumatori di emulsioni.
4. Portugal propõe-se conceder aos ENVC auxílios directos no montante de 1401702 euros relativamente a este contrato, ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1177/2002 do Conselho, relativo a um mecanismo temporário de defesa do sector da construção naval [4], com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 502/2004 [5] (%quot%Regulamento MTD%quot%). O Regulamento MTD entrou em vigor em 3 de Julho de 2002 e cessou a sua vigência em 31 de Março de 2005, não se encontrando por consequência em vigor na altura em que Portugal notificou o auxílio. 4. Portugal propõe-se conceder aos ENVC auxílios directos no montante de 1401702 euros relativamente a este contrato, ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1177/2002 do Conselho, relativo a um mecanismo temporário de defesa do sector da construção naval [4], com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 502/2004 [5] (%quot%Regulamento MTD%quot%). O Regulamento MTD entrou em vigor em 3 de Julho de 2002 e cessou a sua vigência em 31 de Março de 2005, não se encontrando por consequência em vigor na altura em que Portugal notificou o auxílio.
9. A Comissão considera que a medida projectada constitui um auxílio estatal, na acepção do n.o 1 do artigo 87.o do Tratado CE: assume a forma de uma subvenção financiada por recursos estatais; é selectiva, uma vez que se destina apenas aos ENVC; esta subvenção selectiva é susceptível de falsear a concorrência, visto que proporciona aos ENVC uma vantagem relativamente aos restantes concorrentes que não beneficiam de auxílio. Por último, a construção naval é uma actividade económica que implica um comércio significativo entre Estados-Membros. 9. A Comissão considera que a medida projectada constitui um auxílio estatal, na acepção do n.o 1 do artigo 87.o do Tratado CE: assume a forma de uma subvenção financiada por recursos estatais; é selectiva, uma vez que se destina apenas aos ENVC; esta subvenção selectiva é susceptível de falsear a concorrência, visto que proporciona aos ENVC uma vantagem relativamente aos restantes concorrentes que não beneficiam de auxílio. Por último, a construção naval é uma actividade económica que implica um comércio significativo entre Estados-Membros.
13. Portugal argumentou, quando a esta questão, que os ENVC aceitaram o contrato partindo do pressuposto de que poderiam receber auxílios do Governo português, visto que os estaleiros coreanos tinham oferecido preços inferiores relativamente a este contrato. 13. Portugal argumentou, quando a esta questão, que os ENVC aceitaram o contrato partindo do pressuposto de que poderiam receber auxílios do Governo português, visto que os estaleiros coreanos tinham oferecido preços inferiores relativamente a este contrato.
« Io sottoscritto certifico che le informazioni figuranti sulla presente domanda sono esatte e fornite in buona fede, che sono stabilito nella Comunità europea, che la presente domanda è l'unica presentata da me o a mio nome relativamente al contingente applicabile alle merci descritte nella presenta domanda. « Io sottoscritto certifico che le informazioni figuranti sulla presente domanda sono esatte e fornite in buona fede, che sono stabilito nella Comunità europea, che la presente domanda è l'unica presentata de me o a mio nome relativamente al contingente applicabile alle merci descritte nella presenta domanda.
Rechtsgrundlage: Legge 2 giugno 1988, n. 218 e successive modificazioni e integrazioni concernente misure per la lotta contro alcune malattie epizootiche degli animali; D.G.R. 16 febbraio 2005, n. 20876, recante approvazione del programma 2005 "Interventi a sostegno delle aziende colpite da tubercolosi bovina e sottoposte ad ordinanza di abbattimento totale (stamping out) relativamente a mancati redditi". Legal basis: Legge 2 giugno 1988, n. 218 e successive modificazioni e integrazioni concernente misure per la lotta contro alcune malattie epizootiche degli animali; D.G.R. 16 febbraio 2005, n. 20876, recante approvazione del programma 2005 "Interventi a sostegno delle aziende colpite da tubercolosi bovina e sottoposte ad ordinanza di abbattimento totale (stamping out) relativamente a mancati redditi"
EuropeAid | 3165 | A | A | A | A | A | A | A | A | A | A | A | A | A | A | A | A | A | A | A | A | A | A | A | A | EuropeAid | 3165 | A | A | A | A | A | A | A | A | A | A | A | A | A | A | A | A | A | A | A | A | A | A | A | A |
Haushalt | 1371 | A | A | A | A | A | A | A | A | A | A | A | A | A | A | A | A | A | A | A | A | A | A | A | A | Budget | 1371 | A | A | A | A | A | A | A | A | A | A | A | A | A | A | A | A | A | A | A | A | A | A | A | A |
Wettbewerb | 90 | A | B | A | A | A | A | A | A | A | A | A | A | A | A | A | A | A | B | A | A | A | A | A | A | Competition | 90 | A | B | A | A | A | A | A | A | A | A | A | A | A | A | A | A | A | B | A | A | A | A | A | A |
Erweiterung | 1903 | A | A | A | A | A | A | A | A | A | A | B | B | A | A | A | A | A | A | A | A | A | A | A | A | Enlargement | 1903 | A | A | A | A | A | A | A | A | A | A | B | B | A | A | A | A | A | A | A | A | A | A | A | A |
Unternehmen und Industrie | 305 | A | A | A | A | A | A | A | A | A | A | A | A | B | A | A | A | A | A | A | A | A | A | A | A | Enterprise and Industry | 305 | A | A | A | A | A | A | A | A | A | A | A | A | B | A | A | A | A | A | A | A | A | A | A | A |
Informationsgesellschaft und Medien | 1227 | B | A | A | B | A | A | A | A | A | A | A | A | A | A | A | B | A | A | A | A | A | A | A | A | Information Society and Media | 1227 | B | A | A | B | A | A | A | A | A | A | A | A | A | A | A | B | A | A | A | A | A | A | A | A |
Regionalpolitik | 19982 | A | A | A | A | A | A | A | A | A | A | A | A | A | A | A | A | A | A | A | A | A | A | A | A | Regional Policy | 19982 | A | A | A | A | A | A | A | A | A | A | A | A | A | A | A | A | A | A | A | A | A | A | A | A |
- o montante do auxílio é relativamente reduzido e corresponde apenas a 3,90 % do investimento elegível, - o montante do auxílio é relativamente reduzido e corresponde apenas a 3,90 % do investimento elegível,