DE Phrasen mit período EN Übersetzungen
Spanisch Certificado válido a partir del … (fecha de comienzo del período de validez) in Spanish Certificado válido a partir del … (fecha de comienzo del período de validez)
Portugiesisch atribuição do contingente n.o 09.4182 — para o período de Setembro de 2007 a Dezembro de 2007 in Portuguese atribuição do contingente n.o 09.4182 — para o período de Setembro de 2007 a Dezembro de 2007
Spanisch asignación del contingente no 09.4182 — para el período comprendido entre septiembre de 2007 y diciembre de 2007 in Spanish asignación del contingente no 09.4182 — para el período comprendido entre septiembre de 2007 y diciembre de 2007
Spanisch período especial de validez conforme a lo dispuesto en el artículo 6 del Reglamento (CE) no 1342/2003 in Spanish período especial de validez conforme a lo dispuesto en el artículo 6 del Reglamento (CE) no 1342/2003
Portugiesisch período de eficácia especial conforme previsto no artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1342/2003 in Portuguese período de eficácia especial conforme previsto no artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1342/2003
%quot%- PERÍODO DE EMBALAGEM DE . . .A . . .%quot% '- PE´RIODO DE EMBALAGEM DE . . . A . . .'.
- Certificado válido a partir del ... [fecha de comienzo del período de validez] - Certificado válido a partir del ... [fecha de comienzo del período de validez]
(28) No período de 1997 a 2002, esta direcção organizou diferentes acções de formação para os funcionários do IVV (1449 funcionários), outros funcionários públicos e, em menor medida (135 agentes), para os agentes do sector. (28) No período de 1997 a 2002, esta direcção organizou diferentes acções de formação para os funcionários do IVV (1449 funcionários), outros funcionários públicos e, em menor medida (135 agentes), para os agentes do sector.
(29) As autoridades portuguesas sublinham que custos das acções de formação organizadas pelo IVV nesse período [16] foram integralmente suportados pelos Programas de Apoio à Modernização Agrícola e Florestal (PAMAF) e Agro/Mesure, co-financiados, ambos, pelo Fundo Social Europeu. As mesmas autoridades precisam que, por essa razão, nem o IVV nem os agentes económicos tiveram de contribuir para o financiamento dessas acções. (29) As autoridades portuguesas sublinham que custos das acções de formação organizadas pelo IVV nesse período [16] foram integralmente suportados pelos Programas de Apoio à Modernização Agrícola e Florestal (PAMAF) e Agro/Mesure, co-financiados, ambos, pelo Fundo Social Europeu. As mesmas autoridades precisam que, por essa razão, nem o IVV nem os agentes económicos tiveram de contribuir para o financiamento dessas acções.
(112) Nesses casos são permitidos auxílios até 100 % dos custos. Para evitar que sejam concedidos a grandes sociedades montantes importantes, o montante de auxílio total que pode ser concedido a título destes dois pontos não pode superar 100000 euros por beneficiário, por período de três anos, ou, se se tratar de auxílios concedidos a empresas da categoria das PME, conforme definição da Comissão, 50 % das despesas elegíveis, aplicando-se o montante mais elevado. Para efeitos do cálculo o montante do auxílio, o destinatário dos serviços é considerado como sendo o beneficiário. (112) Nesses casos são permitidos auxílios até 100 % dos custos. Para evitar que sejam concedidos a grandes sociedades montantes importantes, o montante de auxílio total que pode ser concedido a título destes dois pontos não pode superar 100000 euros por beneficiário, por período de três anos, ou, se se tratar de auxílios concedidos a empresas da categoria das PME, conforme definição da Comissão, 50 % das despesas elegíveis, aplicando-se o montante mais elevado. Para efeitos do cálculo o montante do auxílio, o destinatário dos serviços é considerado como sendo o beneficiário.
(122) Com a adopção das Orientações em 2000, foi acrescentada uma nova condição, no sentido em que os auxílios devem ser acessíveis a todas as pessoas elegíveis que exerçam na zona em causa, em condições objectivamente definidas, e que o montante do auxílio total concedido não pode superar 100000 euros por beneficiário, por período de três anos, ou, tratando-se de PME, 50 % das despesas elegíveis, aplicando-se o montante mais elevado. (122) Com a adopção das Orientações em 2000, foi acrescentada uma nova condição, no sentido em que os auxílios devem ser acessíveis a todas as pessoas elegíveis que exerçam na zona em causa, em condições objectivamente definidas, e que o montante do auxílio total concedido não pode superar 100000 euros por beneficiário, por período de três anos, ou, tratando-se de PME, 50 % das despesas elegíveis, aplicando-se o montante mais elevado.
16. A vigência do Regulamento MTD cessou em 31 de Março de 2005 e, por conseguinte, o regulamento não se encontrava em vigor na altura em que Portugal notificou o auxílio. Embora o regulamento se aplicasse aos contratos concluídos durante o seu período de vigência, existem dúvidas quanto ao facto de a Comissão poder ainda apreciar a medida notificada com base num instrumento que não faz já parte do ordenamento jurídico da UE. 16. A vigência do Regulamento MTD cessou em 31 de Março de 2005 e, por conseguinte, o regulamento não se encontrava em vigor na altura em que Portugal notificou o auxílio. Embora o regulamento se aplicasse aos contratos concluídos durante o seu período de vigência, existem dúvidas quanto ao facto de a Comissão poder ainda apreciar a medida notificada com base num instrumento que não faz já parte do ordenamento jurídico da UE.
[4] O empréstimo em condições favoráveis ascende a 3680119 euros (25 % dos custos elegíveis), não vence juros e é concedido por um período de 6 anos. Será reembolsado em 11 prestações semestrais a começar no segundo semestre. A taxa de referência aplicável em Portugal na data da realização do investimento era de 4,76 %. O montante bruto do auxílio é igual ao seu montante líquido, uma vez que a empresa se encontra situada no offshore da Madeira e não está sujeita ao imposto sobre o rendimento das sociedades até ao final de 2011. [4] O empréstimo em condições favoráveis ascende a 3680119 euros (25 % dos custos elegíveis), não vence juros e é concedido por um período de 6 anos. Será reembolsado em 11 prestações semestrais a começar no segundo semestre. A taxa de referência aplicável em Portugal na data da realização do investimento era de 4,76 %. O montante bruto do auxílio é igual ao seu montante líquido, uma vez que a empresa se encontra situada no offshore da Madeira e não está sujeita ao imposto sobre o rendimento das sociedades até ao final de 2011.