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Département de la Haute-Marne: arrondissement de Saint-Dizier et cantons de Andelot-Blancheville, de Bourmont, de Chaumont-Nord, de Chaumont-Sud, de Clefmont, de Juzennecourt, de Saint-Blin, de Vignory Département de la Haute-Marne: arrondissement de Saint-Dizier et cantons de Andelot-Blancheville, de Bourmont, de Chaumont-Nord, de Chaumont-Sud, de Clefmont, de Juzennecourt, de Saint-Blin, de Vignory,
Département de l’Oise: arrondissements de Clermont, de Compiègne et cantons de Beauvais-Nord-Est, de Beauvais-Nord-Ouest, de Beauvais-Sud-Ouest, de Betz, de Crépy-en-Valois, de Crèvecoeur-le-Grand, de Formerie, de Grandvilliers, de Marseille-en-Beauvaisis, de Nanteuil-le-Haudouin, de Nivillers, de Pont Sainte Maxence Département de l’Oise: arrondissements de Clermont, de Compiègne et cantons de Beauvais-Nord-Est, de Beauvais-Nord-Ouest, de Beauvais-Sud-Ouest, de Betz, de Crépy-en-Valois, de Crèvecoeur-le-Grand, de Formerie, de Grandvilliers, de Marseille-en-Beauvaisis, de Nanteuil-le-Haudouin, de Nivillers, de Pont Sainte Maxence,
Département des Vosges: cantons de Bulgnéville, de Charmes, de Châtenois, de Coussey, de Mirecourt, de Neufchâteau, de Raon-l’étape, de Senones, de Vittel.“ Département des Vosges: cantons de Bulgnéville, de Charmes, de Châtenois, de Coussey, de Mirecourt, de Neufchâteau, de Raon-l’étape, de Senones, de Vittel.’
département du Territoire de Belfort: cantons de Belfort, de Fontaine, de Giromagny, d’Offemont, de Rougemont-le-Château, de Valdoie; département du Territoire-de-Belfort: cantons de Belfort, de Fontaine, de Giromagny, d’Offemont, de Rougemont-le-Château, de Valdoie;
Vin de pays de l’Ile de Beauté, Vin de pays de l’Île de Beauté,
Queso de Flor de Guía/Queso de Media Flor de Guía/Queso de Guía (g.U.) Queso de Flor de Guía/Queso de Media Flor de Guía/Queso de Guía (PDO)
Tag+DE+DE+++DE+DE+DE' Tag+DE+DE+++DE+DE+DE’
„POMME DE TERRE DE L’ILE DE RE“ ‘POMME DE TERRE DE L’ILE DE RE’
„Pomme de terre de l’île de Ré“ ‘Pomme de terre de l’île de Ré’
(13) Direcção de Serviços de Fiscalização Vitícola [8]. A função principal deste serviço consiste em velar pelo cumprimento das normas nacionais e comunitárias em vigor. Em especial, os serviços do IVV que efectuam operações de fiscalização a nível nacional junto dos agentes económicos do sector (produtores, armazenistas ou retalhistas, importadores e/ou exportadores). As acções aplicam-se a todos os produtos do sector vitivinícola, quer sejam de origem nacional quer sejam importados. Para verificar o cumprimento das normas em vigor, essas actividades de vigilância podem incluir ainda um controlo qualitativo dos produtos nos laboratórios do IVV, nomeadamente em caso de suspeita de falsificação. (13) Direcção de Serviços de Fiscalização Vitícola [8]. A função principal deste serviço consiste em velar pelo cumprimento das normas nacionais e comunitárias em vigor. Em especial, os serviços do IVV que efectuam operações de fiscalização a nível nacional junto dos agentes económicos do sector (produtores, armazenistas ou retalhistas, importadores e/ou exportadores). As acções aplicam-se a todos os produtos do sector vitivinícola, quer sejam de origem nacional quer sejam importados. Para verificar o cumprimento das normas em vigor, essas actividades de vigilância podem incluir ainda um controlo qualitativo dos produtos nos laboratórios do IVV, nomeadamente em caso de suspeita de falsificação.
(26) Quanto às acções de formação proporcionadas pelos serviços do IVV, são as mesmas apresentadas como resposta à função principal deste organismo enquanto autoridade responsável pela promoção e realização de "acções de formação técnica e de sensibilização" dos agentes económicos do sector vitivinícola a fim da garantir a qualidade dos vinhos e produtos vitivinícolas [15]. (26) Quanto às acções de formação proporcionadas pelos serviços do IVV, são as mesmas apresentadas como resposta à função principal deste organismo enquanto autoridade responsável pela promoção e realização de "acções de formação técnica e de sensibilização" dos agentes económicos do sector vitivinícola a fim da garantir a qualidade dos vinhos e produtos vitivinícolas [15].
(48) O montante a pagar é estabelecido anualmente pelas autoridades competentes do Ministério da Agricultura. Para 2002, a Portaria n.o 1428/2001, de 15 de Dezembro, estabelece um montante que varia em função do acondicionamento ou não do produto e da capacidade do recipiente: (48) O montante a pagar é estabelecido anualmente pelas autoridades competentes do Ministério da Agricultura. Para 2002, a Portaria n.o 1428/2001, de 15 de Dezembro, estabelece um montante que varia em função do acondicionamento ou não do produto e da capacidade do recipiente:
(104) O Enquadramento de 1987 e as Directrizes de 2002 partilham, no essencial, dos mesmos princípios. Tais instrumentos prevêem critérios negativos e positivos que devem ser respeitados por todos os regimes de auxílios nacionais. Assim, não deve tratar-se de acções de publicidade contrárias ao artigo 28.o do Tratado nem ao direito comunitário derivado nem devem, tais acções, ser orientadas em função de empresas determinadas. (104) O Enquadramento de 1987 e as Directrizes de 2002 partilham, no essencial, dos mesmos princípios. Tais instrumentos prevêem critérios negativos e positivos que devem ser respeitados por todos os regimes de auxílios nacionais. Assim, não deve tratar-se de acções de publicidade contrárias ao artigo 28.o do Tratado nem ao direito comunitário derivado nem devem, tais acções, ser orientadas em função de empresas determinadas.
Rechtsgrundlage: Resolución CN.4.02. F.S.E., de fecha 9 de mayo de 2001, de la Dirección General de Política Tecnológica del Ministerio de Ciencia y Tecnología y Circular de la Gerencia del Sector Naval de fecha 30 de mayo de 2001. Legal basis: Resolución CN.4.02. F.S.E., de fecha 9 de mayo de 2001, de la Dirección General de Política Tecnológica del Ministerio de Ciencia y Tecnología y Circular de la Gerencia del Sector Naval de fecha 30 de mayo de 2001
(3) As isenções fiscais estão previstas no artigo 25.o do Estatuto dos Benefícios Fiscais português, que tem como epígrafe "Mais-valias no âmbito do processo de privatização" e que corresponde ao artigo 32.o C na versão original de 2000, anterior à revisão do Estatuto dos Benefícios Fiscais efectuada pelo Decreto-Lei 198/2001, de 3 de Julho. Segundo este artigo, para efeito de apuramento do lucro tributável em IRC das empresas de capitais exclusivamente públicos, bem como das sociedades que com elas se encontram em relação de domínio, são excluídas da base tributável as mais-valias provenientes de operações de privatização ou de processos de reestruturação efectuados de acordo com orientações estratégicas no quadro de exercício da função accionista do Estado, e como tal reconhecidos por despacho do Ministro das Finanças. (3) As isenções fiscais estão previstas no artigo 25.o do Estatuto dos Benefícios Fiscais português, que tem como epígrafe "Mais-valias no âmbito do processo de privatização" e que corresponde ao artigo 32.o C na versão original de 2000, anterior à revisão do Estatuto dos Benefícios Fiscais efectuada pelo Decreto-Lei 198/2001, de 3 de Julho. Segundo este artigo, para efeito de apuramento do lucro tributável em IRC das empresas de capitais exclusivamente públicos, bem como das sociedades que com elas se encontram em relação de domínio, são excluídas da base tributável as mais-valias provenientes de operações de privatização ou de processos de reestruturação efectuados de acordo com orientações estratégicas no quadro de exercício da função accionista do Estado, e como tal reconhecidos por despacho do Ministro das Finanças.
(10) Na sua resposta de 8 de Setembro de 2004, as Autoridades portuguesas alegaram que a medida em questão foi estritamente delimitada por condições objectivas (operações de privatização ou processos de reestruturação efectuados de acordo com orientações estratégicas no quadro do exercício da função accionista do Estado e como tal reconhecidos por despacho do Ministro das Finanças), por conseguinte não susceptíveis de ocorrerem em relação a qualquer outra empresa. (10) Na sua resposta de 8 de Setembro de 2004, as Autoridades portuguesas alegaram que a medida em questão foi estritamente delimitada por condições objectivas (operações de privatização ou processos de reestruturação efectuados de acordo com orientações estratégicas no quadro do exercício da função accionista do Estado e como tal reconhecidos por despacho do Ministro das Finanças), por conseguinte não susceptíveis de ocorrerem em relação a qualquer outra empresa.
(16) Uma isenção do imposto relativo às mais-valias coloca as empresas públicas que dela beneficiam numa situação de vantagem comparativamente a outras empresas que operam nos mesmos sectores económicos, na medida em que essas empresas públicas beneficiariam de um maior cash-flow no exercício das suas actividades. Independentemente do objectivo da medida, o carácter de auxílio estatal é apreciado em função dos resultados efectivos e não dos objectivos pretendidos. (16) Uma isenção do imposto relativo às mais-valias coloca as empresas públicas que dela beneficiam numa situação de vantagem comparativamente a outras empresas que operam nos mesmos sectores económicos, na medida em que essas empresas públicas beneficiariam de um maior cash-flow no exercício das suas actividades. Independentemente do objectivo da medida, o carácter de auxílio estatal é apreciado em função dos resultados efectivos e não dos objectivos pretendidos.
Rechtsgrundlage | Orden ITC/217/2005, de 4 de febrero de 2005 (BOE no 34 de 9 de febrero de 2005) | Legal basis | Orden ITC/217/2005, de 4 de febrero de 2005 (BOE no 34 de 9 de febrero de 2005) |
Rechtsgrundlage | Orden de 12 de abril de 2005 de la Consejería de Transportes e Infraestructuras | Legal basis | Orden de 12 de abril de 2005 de la Consejería de Transportes e Infraestructuras |
Rechtsgrundlage | Orden de 8 de julio de 2005 de la Consejería de Transportes e Infraestructuras | Legal basis | Orden de 8 de julio de 2005 de la Consejería de Transportes e Infraestructuras |
1. Por carta registrada el 22 de abril de 2005, la Comisión recibió una denuncia de un competidor sobre una supuesta medida de ayuda a favor de Chupa Chups S.A. La Comisión solicitó información por cartas de 10 de junio de 2005 y de 7 de septiembre de 2005, a las que España respondió por cartas registradas el 11 de agosto de 2005, el 26 de octubre de 2005, el 18 de noviembre de 2005 y el 12 de diciembre de 2005. 1. Por carta registrada el 22 de abril de 2005, la Comisión recibió una denuncia de un competidor sobre una supuesta medida de ayuda a favor de Chupa Chups S.A. La Comisión solicitó información por cartas de 10 de junio de 2005 y de 7 de septiembre de 2005, a las que España respondió por cartas registradas el 11 de agosto de 2005, el 26 de octubre de 2005, el 18 de noviembre de 2005 y el 12 de diciembre de 2005.
Resolución de 18 de abril de 2006, de la Consellería de Agricultura, Pesca y Alimentación: Resolución de 18 de abril de 2006, de la Consellería de Agricultura, Pesca y Alimentación:
Rechtsgrundlage | Orden de 7 de abril de 2006 de la Consejería de transportes e infraestructuras | Legal basis | Orden de 7 de abril de 2006 de la Consejería de transportes e infraestructuras |
Rechtsgrundlage : Orden de 3 de mayo de 2000, por la que se amplían las ayudas a los armadores de buques de pesca que faenan en el caladero de Marruecos por paralización de su actividad y Orden de 18 de mayo de 2000 por la que se prorroga la vigencia de la de 1 de diciembre de 1999, reguladora de la concesión de ayudas a los trabajadores y armadores de buques de pesca, de todas las modalidades, que faenaban al amparo del Acuerdo de Cooperación en Materia de Pesca Marítima, suscrito entre la Unión Europea y el Reino de Marruecos, afectados por la expiración del mismo desde el 1 de diciembre de 1999 Legal basis : Orden de 3 de mayo de 2000, por la que se amplían las ayudas a los armadores de buques de pesca que faenan en el caladero de Marruecos por paralización de su actividad y Orden de 18 de mayo de 2000 por la que se prorroga la vigencia de la de 1 de diciembre de 1999, reguladora de la concesión de ayudas a los trabajadores y armadores de buques de pesca, de todas las modalidades, que faenaban al amparo del Acuerdo de Cooperación en Materia de Pesca Marítima, suscrito entre la Unión Europea y el Reino de Marruecos, afectados por la expiración del mismo desde el 1 de diciembre de 1999
Rechtsgrundlage : Resoluciones de 2 de diciembre de 1999 y 11 de febrero de 2005 del Presidente de la Agencia de Desarrollo Económico de La Rioja Legal basis : Resoluciones de 2 de diciembre de 1999 y 11 de febrero de 2005 del Presidente de la Agencia de Desarrollo Económico de La Rioja
von Markus Pieper (PPE-DE) , Daniel Caspary (PPE-DE) , Peter Liese (PPE-DE) , Ingeborg Gräßle (PPE-DE) , Kurt Joachim Lauk (PPE-DE) , Karsten Friedrich Hoppenstedt (PPE-DE) , Elmar Brok (PPE-DE) , Herbert Reul (PPE-DE) , Albert Deß (PPE-DE) , Thomas Ulmer (PPE-DE) , Christoph Konrad (PPE-DE) , Reimer Böge (PPE-DE) , Godelieve Quisthoudt-Rowohl (PPE-DE) , Kurt Lechner (PPE-DE) , Albert Jan Maat (PPE-DE) , Neil Parish (PPE-DE) , Rainer Wieland (PPE-DE) , Michael Gahler (PPE-DE) , Zita Pleštinská (PPE-DE) , Jan Christian Ehler (PPE-DE) , Roland Gewalt (PPE-DE) , Manfred Weber (PPE-DE) , Andreas Schwab (PPE-DE) , Christa Klaß (PPE-DE) , Karl von Wogau (PPE-DE) , Ewa Klamt (PPE-DE) , Klaus-Heiner Lehne (PPE-DE) , Kinga Gál (PPE-DE) , Doris Pack (PPE-DE) , Georg Jarzembowski (PPE-DE) , Lutz Goepel (PPE-DE) , Ingo Friedrich (PPE-DE) , Maria Martens (PPE-DE) , Markus Ferber (PPE-DE) und Alexander Radwan (PPE-DE) by Markus Pieper (PPE‑DE) , Daniel Caspary (PPE‑DE) , Peter Liese (PPE‑DE) , Ingeborg Gräßle (PPE‑DE) , Kurt Joachim Lauk (PPE‑DE) , Karsten Friedrich Hoppenstedt (PPE‑DE) , Elmar Brok (PPE‑DE) , Herbert Reul (PPE‑DE) , Albert Deß (PPE‑DE) , Thomas Ulmer (PPE‑DE) , Christoph Konrad (PPE‑DE) , Reimer Böge (PPE‑DE) , Godelieve Quisthoudt-Rowohl (PPE‑DE) , Kurt Lechner (PPE‑DE) , Albert Jan Maat (PPE‑DE) , Neil Parish (PPE‑DE) , Rainer Wieland (PPE‑DE) , Michael Gahler (PPE‑DE) , Zita Pleštinská (PPE‑DE) , Jan Christian Ehler (PPE‑DE) , Roland Gewalt (PPE‑DE) , Manfred Weber (PPE‑DE) , Andreas Schwab (PPE‑DE) , Christa Klaß (PPE‑DE) , Karl von Wogau (PPE‑DE) , Ewa Klamt (PPE‑DE) , Klaus-Heiner Lehne (PPE‑DE) , Kinga Gál (PPE‑DE) , Doris Pack (PPE‑DE) , Georg Jarzembowski (PPE‑DE) , Lutz Goepel (PPE‑DE) , Ingo Friedrich (PPE‑DE) , Maria Martens (PPE‑DE) , Markus Ferber (PPE‑DE) and Alexander Radwan (PPE‑DE)
Mancomunidad de los Canales de Taibilla, Ley de 27 de abril de 1946. Mancomunidad de los Canales de Taibilla, Ley de 27 de abril de 1946.
Decreto-Lei no 543/74 de 16 de Outubro de 1974, no 168/77, de 23 de Abril de 1977, no 266/80 de 7 de Agosto de 1980, no 174/85 de 21 de Maio de 1985 und Despacho no 22 de 15 de Março de 1979 Decreto-Lei no 543/74 de 16 de Outubro de 1974, no 168/77 de 23 de Abril de 1977, no 266/80 de 7 de Agosto de 1980, no 174/85 de 21 de Maio de 1985 and Despacho no 22 de 15 de Março de 1979.
Decreto-Lei no 47973 de 30 de Setembro de 1967, no 49369 de 11 de Novembro de 1969, no 97/71 de 24 de Março de 1971, no 96/74 de 13 de Março de 1974, no 266/80 de 7 de Agosto de 1980, no 2/81 de 7 de Janeiro de 1981 und no 245/82 de 22 de Junho de 1982 Decreto-Lei no 47973 de 30 de Setembro de 1967, no 49369 de 11 de Novembro de 1969, no 97/71 de 24 de Março de 1971, no 96/74 de 13 de Março de 1974, no 266/80 de 7 de Agosto de 1980, no 2/81 de 7 de Janeiro de 1981 and no 245/82 de 22 de Junho de 1982.
Canal de Isabel II. Ley de la Comunidad Autónoma de Madrid de 20 de diciembre de 1984 Ley de la Comunidad Autónoma de Madrid de 20 de diciembre de 1984.